AL aprova o pacote para ajuste fiscal e o decreto de calamidade financeira.

A Assembléia  Legislativa aprovou,  na noite desta quinta (24),  o pacote de medidas de ajuste fiscal enviada pelo Executivo denominada Pacto por Mato Grosso. A sessão iniciada por volta das 20:30 h terminou após  22:05 h com as galerias lotadas de servidores públicos estaduais.

Ronaldo Mazza

 Em sequência, foi aprovada a renovação do Fethab 2, a reforma administrativa que reduz o número de secretarias de 25 para 15 e autoriza a extinção de seis empresas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, a Lei Complementar que altera a composição do Conselho do MT Previ e aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14% e a mensagem que estabelece critérios para concessão da Revisão Geral Anual.

Os deputados estaduais também aprovaram o decreto de calamidade financeira oficializado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no último dia 17, com aval da equipe econômica do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Todas as matérias foram aprovadas em primeira e segunda votação, redação final e agora seguem para sanção do chefe do Executivo.

Emendas

Antes da sessão, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou aproximadamente 100 emendas incluídas nas mensagens que compõem o Pacto por Mato Grosso. Entre elas, a emenda que inclui a arrecadação do FEX e do Fethab na LRF Estadual, o que assegura as  progressões e promoções aos servidores do Estado.

Todas as mensagens e o decreto de calamidade financeira foram aprovados por unanimidade. A exceção foi a mensagem referente à RGA, que recebeu 14 votos favoráveis e oito contrários apesar da inclusão do gatilho de dois anos, garantindo que o texto seja reavaliado pelo Executivo e Legislativo em 2021.

Entendimento

O líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM), o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) – que atuou em defesa do funcionalismo público – foram unânimes em dizer que o entendimento prevaleceu. Os três parlamentares se pronunciaram após a sessão.

“Houve entendimento junto com deputados, servidores, setor do agronegócio. Houve uma ampla negociação. Foi um trabalho árduo. Dormimos pouco, ficamos tensos, mas fizemos o que podia ser feito de melhor por Mato Grosso. Ajudamos a aumentar a arrecadação e reduzir despesas. Acreditamos que teremos num futuro próximo um Estado bem melhor”, pontuou Botelho.

“Buscamos todos os entendimentos. Sempre coloquei a importância de ajudar o Estado a superar o desequilíbrio financeiro e dialoguei com todos os parlamentares, independente do voto favorável ou contrário. Tivemos diálogo com todos os segmentos para, mesmo no momento de crise, na medida do possível, atender as reivindicações. Agora, com autorização da Assembleia, o governo começa a trabalhar pelo equilíbrio da contas”, comemora Dilmar.

Servidores ocupam espaço da Mesa Diretora e cadeiras do plenário para impedir votação de projetos na AL
Jacques Gosch

Servidores ocupam espaço da Mesa Diretora e as cadeiras do plenário da Assembleia  

“Dos danos, ficaram os menores. O RGA, por conta do decreto de calamidade, nós sabíamos que não seria pago este ano. Aprovado o pacote, não foram que esperávamos, podemos cobrar o equilíbrio das contas, o 13º atrasado e salários em dias. Queremos os repasses para saúde, educação e segurança”, disse Janaína.

Estelionato Eleitoral

Os servidores públicos, que  liderados pelo Fórum Sindical chegaram a ocupar o plenário por 36 horas, obrigando a realizações de sessão na Presidência da Assembleia, estão descontentes com a aprovação do pacote de ajuste fiscal. Algumas categorias, como da segurança pública, já têm indicativo de greve para os próximos dias e classificam as medidas do Executivo como “estelionato eleitoral”.

“Estamos muito tristes. Isso é uma grande afronta aos serviços públicos, afronta ao Estado, afirmação de um projeto que contraria o interesse público. É lamentável que o governador tenha sido eleito para defender o interesse dos trabalhadores e tenha feito exatamente o contrário do que falou na campanha. Parece que estelionato eleitoral virou moda. Sabíamos que seriamos derrotados aqui, mas vamos continuar nossa luta”, garantiu a professora Edna Sampaio.

Créditos: Jacques Gosch e Vinícius Lemos, do site RDnews.

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