Projeto de Russi cria passaporte do idoso em MT

SerĂĄ um documento que irĂĄ garantir aos maiores de 60 anos o direito de viajar gratuitamente nos ĂŽnibus que fazem as linhas intermunicipais do estado

Por BAIXADA NEWS em 16/09/2021 às 10:30:07

A propositura, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), acrescenta o inciso VII à Lei 8.823/2008, que regulamenta a aplicação do disposto no artigo 40 da Lei Federal 10.741/2003 do Estatuto do Idoso no Ăąmbito estadual e artigo 6Âș, XI, da Lei Complementar 131/2003, que dispĂ”e sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dĂĄ outras providĂȘncias.

O projeto, segundo o parlamentar, tem por finalidade facilitar a vida do idoso - que atualmente para conseguir emitir o bilhete de viagem gratuito, precisa apresentar documentos com foto comprovando idade e renda.

"O passaporte vai trazer praticidade. SerĂĄ um documento de comprovação de renda vĂĄlido, que irĂĄ garantir aos maiores de 60 anos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado, podendo utilizar até quatro passagens por mĂȘs", justificou Max.

O Passaporte do Idoso deverĂĄ ser emitido pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Mato Grosso (SINDAPI-MT).

Veja outros projetos relacionadas à saĂșde e bem-estar do idoso, apresentados recentemente por Max:

Indicação n° 2291/2021 - necessidade da criação de um auxĂ­lio financeiro às InstituiçÔes de Longa PermanĂȘncia para Idosos (ILPIs), em razĂŁo do enfrentamento da emergĂȘncia de saĂșde pĂșblica de importĂąncia internacional decorrente do coronavĂ­rus (Covid-19).

Projeto de lei n° 270/2021 - dispĂ”e sobre a prestação de auxĂ­lio financeiro pelo Poder Executivo às InstituiçÔes de Longa PermanĂȘncia para Idosos (ILPIs), no exercĂ­cio de 2021, em razĂŁo do enfrentamento da emergĂȘncia de saĂșde pĂșblica de importĂąncia internacional decorrente do coronavĂ­rus (Covid-19).

Fonte: RepĂłrterMT

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